- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples203 - "Dúvidas sobre um projeto de decreto para expropriação de terrenos para a construção do 'Hospital da Cidade' no Porto"
- Documento simples204 - "Relativo a despesas de viagem feitas pelo agente financeiro no Rio de Janeiro por motivo de licença para tratamento em Portugal"
- Documento simples205 - "Apuramento de lucros líquidos e fundo de reserva legal da Companhia da Zambézia"
- Documento simples206 - "Modo como devem ser consideradas as faltas dadas pelos empregados aduaneiros durante o período em que estiveram separados do serviço por efeito da lei 319 de 16 de junho último"
- Documento simples207 - "Reclamação de Egídio Mata"
- Documento simples208 - "Reclamação de Francisco de Paula Peniz Parreira"
- Documento simples209 - "Processo sobre o lugar vago de correio da Secretaria do Governo Civil de Lisboa"
- Documento simples210 - "Pretensão de José Uribasterra, empreiteiro das obras da doca de Alcântara"
- Documento simples211 - "Relativo à pretensão da Administração da Casa de Bragança para que se lhe pague renda pela Coudelaria Militar"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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