- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples027 - "Contrato de iluminação elétrica da vila de Vila Nova da Cerveira"
- Documento simples028 - "Permuta dos secretários das administrações dos concelhos da Barquinha e Povoação"
- Documento simples029 - "Reclamação de António Roque da Silveira e Joaquim Sousa Belford"
- Documento simples030 - "Dúvidas sobre a lei do descanso semanal"
- Documento simples031 - "Reclamação da firma comercial F. Street e Company Limited"
- Documento simples032 - "Legalidade da nomeação de António da Costa para amanuense da Contabilidade da Provedoria da Assistência"
- Documento simples033 - "Sobre a nomeação [de] Boaventura José Dias Garção para professor da escola normal feminina de Lisboa"
- Documento simples034 - "Falsificação do livro de recenseamento eleitoral de Mesão Frio"
- Documento simples035 - "Sobre dúvidas dos artigos 35 e 37 da lei de 7 de julho último sobre a caça"
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