- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Pièce004 - "Contrato para iluminação elétrica em Moura"
- Pièce005 - "Contrato de iluminação elétrica em Olhão"
- Pièce006 - "Pretensão de Mateus Marques Teixeira de Azevedo"
- Pièce007 - "Pretensão do médico João Batista Monteiro"
- Pièce008 - "Reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Vale do Vouga"
- Pièce009 - "Reclamação da firma F. Bearlein "
- Pièce010 - "Sobre uma pretensão do Ministério da Guerra para alargamento do polígono de Vendas Novas"
- Pièce011 - "Sobre se operários das alfândegas e trabalhadores adventícios estão compreendidos nas disposições da lei de 14 de junho último"
- Pièce012 - "Sobre se os funcionários das câmaras legislativas estão sujeitos à lei de 14 de junho de 1913"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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