- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples661 - "Reu Antonio Martinho pedindo perdão"
- Documento simples662 - "Reu José Henrique Santinho pedindo perdão"
- Documento simples663 - "Requerimento do reo Antonio Fernandes pedindo perdão"
- Documento simples664 - "Reo Manoel Lopes de Santiago pedindo perdão"
- Documento simples665 - "Ré Maria Rosa pedindo perdão"
- Documento simples666 - "Reu Manoel Machado Luiz pedindo perdão"
- Documento simples667 - "Reo João Augusto pedindo commutação de pena"
- Documento simples668 - "Restituição de fóros pedida por D. Amelia d'Oliveira Cardozo Barata"
- Documento simples669 - "Em que o reu Joaquim Rodrigues Semblante e seu filho pedem commutação de pena"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal