- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação045 - Lº 2º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples179 - "Réu António Esteves Cabral pede perdão"
- Documento simples180 - "Gertrudes Maria pede para seu filho Francisco José Ferreira, perdão da pena que está sofrendo"
- Documento simples181 - "Réu Isidoro Augusto Coutinho e Melo pede perdão"
- Documento simples182 - "Réu José Máximo da Silva pede perdão"
- Documento simples183 - "Ré Ana da Silva pede perdão"
- Documento simples184 - "Réu António Augusto pede perdão"
- Documento simples185 - "Réu José da Costa pede perdão"
- Documento simples186 - "Réu José do Carmo pede perdão"
- Documento simples187 - "Sobre expropriação de um terreno para construção de um cemitério da Junta de paróquia de Vila Chã.
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal