- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item150 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Francisco Borges Martins e Mesquita pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item151 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 ácerca da duvida que se offerece ao Comissario d'Estudos do Districto de Lisboa sobre a aplicação de 1200 reis para os alumnos que obtiverem Titulo de capacidade"
- Item152 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"
- Item153 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1849, sobre o privilegio de invenção de uma Maquina de Estamparia inventada por Mr. Perrot, pedido por João Rodrigues Blanco"
- Item154 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, ácerca de Porfirio José da Costa, pede Alvará de Legitimação como filho de Manuel José Malheiro da Costa Lima"
- Item155 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, á cerca das duvidas feitas pelo Governador Civil d'Aveiro sobre o recenceamento para os Batalhões Nacionaes"
- Item156 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1849, ácerca de Francisca de Jesus Lopes Pereira pedindo Alvará de Legitimação, como filha do Padre Manuel Lopes Pereira"
- Item157 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 2 de Novembro de 1849, á cerca do Padre Francisco José de Magalhães e Souza Vassalo pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Augusto José de Magalhaens"
- Item158 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 - ácerca de uma gratificação aos Provadores dos Vinhos do ALto Douro nomeados pela Lavoura"
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