- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Pièce063 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1850 sobre a pertenção de Thomas White que pede privilegio exclusivo como inventor de um novo aparelho para levantar os navios de lados para cima"
- Pièce064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"
- Pièce065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro 1850 sobre o Privilegio pedido por Carlos Emilio Paris"
- Pièce066 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento em que a Sociedade Agricula de Santarem pede a aprovação de seus Estatutos"
- Pièce067 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"
- Pièce068 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Dezembro de 1850 ácerca da jubilação requerida pelo Professor de Ensino primario no Concelho de Amares João da Silva e Faria"
- Pièce069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1850 ácerca de pedir Maria Rita Domingues se lhe dê Provisão de Fabrica Nacional áquella que já possue para Cortumes"
- Pièce070 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1851 á cerca dos Estatutos da sociedade Promotora d'Agricultura de Coimbra"
- Pièce071 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 ácerca da jubilação que requer o Professor Antonio Germano Manso"
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