collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
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Pièce112 - "Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento em que os officiaes da Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martyres desta Cidade, pedem licença para instituir naquella Igreja a Capella de que trata o testamento de D. Catharina de Senna Alexandria de Oliveira"
Pièce113 - "Idem de 25 de Abril de 1837 acerca da representação do Administrador de Santarem de 20 do Corrente, participo que na Freguesia das Abitureiras não comparecerão Cidadãos alguns á votação para a eleição de Juiz de Paz"
Pièce114 - "Idem de 15 de Abril de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, pregunta se os Juizes Ordinarios eleitos devem prestar juramento nas mãaos dos Juizes de Direito, visto não estarem nomeados os das Camaras"
Pièce115 - "Idem de 17 de Abril de 1837 sobre a representação da Companhia Fabril de Louça deta Cidade, pede lhe sejão approvados os novos Estatutos"
Pièce116 - "Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Manoel de Carvalho e Moura e mais papeis e informação, contra os excessos de jurisdição praticados pelo Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria d'Arrifana"
Pièce117 - "Idem de 8 de Abril de 1837 sobre o requerimento d'alguns Barqueiros empregados na navegação da Valla de Soure pedem a reconstrução do Assude mandado Construir por Pedro Henriques já fallecido"
Pièce118 - "Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Vice Almirante Goerge Rose Sertorios, pede se lhe declare sem effeiro a renuncia que havia feito da Gratificação arbitrada pelo artigo 9º do seu Contracto, e que esta lhe seja dada como indemnização da sua Patente, que se lhe tirara"
Pièce119 - "Idem de 10 de Abril d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto, sobre a representação do Administrador do Concelho da Povoa de Varzim"
Pièce120 - "Idem d'13 de Abril d'1837 sobre o requerimento d'André Affonso de Castro, pede que se lhe expessa Carta d'Administração vitalicia da Capella que denunciou instituida por Izabel Affonso"
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Rapports

"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Manoel de Carvalho e Moura e mais papeis e informação, contra os excessos de jurisdição praticados pelo Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria d'Arrifana"