- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 48 more...
- Documento simples049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843 á cerca da Camara Municipal de Faro pedindo a demissão"
- Documento simples050 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1844, á cerca de Sebastião d'Almeida e Silva, Lente da Universidade de Coimbra, pedindo huma gratificação"
- Documento simples051 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1844, sobre o COmpromisso da Irmandade da Misericordia da Villa de Santarem"
- Documento simples052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Araujo requerendo contra a Camara de Borba, sobre Medicos de Partido"
- Documento simples053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, sobre o officio do Governador Geral de Braga, á cerca da interpretação que dera aos nºs 4º e 6º do artº 13 do Codigo Administrativo contra o qual reclamão os Egressos"
- Documento simples054 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, sobre o requerimento de Manoel Joaquim d'Araujo, homem inquieto contra as Autoridades Administrativas de Borba e Estremoz"
- Documento simples055 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18, e 20 de Setembro de 1844, ácerca de emcampação do Contracto feito com os actuaes Empresarios do Theatro de S. Carlos"
- Documento simples056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Felix, que pertende aforar um terreno á Caza Pia de Lisboa"
- Documento simples057 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1844, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, pedindo se lhe diga, se os Empregados do Governo CIvil podem arrematar em praça bens Nacionaes"
- 172 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal