- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples088 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março, e 11 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Gertrudes Ricarda pede se perdoe a seu filho Eustaquio Lino Ferreira, Soldado do Batalham de Artifices Engenheiros a pena de hum anno de trabalhos em que se acha condennado."
- Documento simples089 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Maio de 1838 sobre, se o Governo pode ou não mandar proceder ao lançamento de 2 por cento a favor dos Asilos de Benificencia."
- Documento simples090 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Março de 1838 sobre a pertenção de D. Benigna Leocadia d'Abreu e Lima, que pede se lhe abone o que se ficou devendo a seu marido Joaquim Manuel d'Abreu e Lima, Amanuense que fora na Secretaria da Guerra."
- Documento simples091 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 16 de março de 1838 sobre o processo de António Rodrigues da Fonte, Soldado de Caçadores Nº 4 condennado a pena ultima."
- Documento simples092 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 e 18 de Maio de 1838 a cerca da questão suscitada entre o Rendeiro do Real d'Água do Destrito de Coimbra, e varios individuos residentes no mesmo Destrito sobre manifestos de Vinhos."
- Documento simples093 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Maio de 1838 sobre a duvida que se oferecia ao Administrador Geral do Destrito do Porto acerca de que se nos contractos que respeitarem a bens das Mitras e Cabidos deve prender licença Administração Geral."
- Documento simples094 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Março de 1838 á cerca da sentença que contra a Fazenda obteve José Antonio Rodrigues Trovão na importancia de 833$061."
- Documento simples095 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Maio de 1838 sobre requerimentos em que o [...] Tenente Pedro Valente da Costa Loureiro Pinho e Capitão Tenente João José Fernandes d'Andrade pedem ser indeminisados dos seus vencimentos pelo tempo que estiveram fora do quadro."
- Documento simples096 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Abril de 1835 acerca de requerimento do Bacharel Emydio José da Silva (?) pedindo Auditor Geral da Marinha ou de Juiz Conservador da Nação Espanhola."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco