- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples002 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Março de 1847, ácerca do julgamento dos Navios apresados pela Esquadra que se acha bloqueando a barra do Douro."
- Documento simples003 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 19 de Fevereiro de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Severino de Avelar pede se instaure em qualquer das varas criminaes de Lisboa o processo pela aprehensão do Navio = Nova Sociedade aprehendido em Cabo Verde."
- Documento simples004 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1847 á cerca da correspondencia do Commissario Regio Antonio Pereira dos Reis, sobre os reos militares na Praça de Valença."
- Documento simples005 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1847 ácerca da aprehensão do Navio = Nova Sociedade = na Provincia de Cabo Verde suspeito do trafico de Escravatura."
- Documento simples006 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"
- Documento simples007 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"
- Documento simples008 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"
- Documento simples009 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1847 ácerca da Nota do Ministro Britanico em Lisboa pedindo seja libertado o Brigue Inglez = Wilberforce = capturado pelas forças do Bloqueio do Douro"
- Documento simples010 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Março de 1847 acerca da reprezentação dos Deputados ás Cortes pelo Estado da India sobre se annularem os effeitos do Decreto de 29 de Julho de 1846 para a repozição das Camaras Municipaes por elle dissolvidas"
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