collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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Pièce013 - "Idem de 27 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento de Barbara Thereza sobre se lhe conceder uma Pensão"
Pièce014 - "Idem de 22 de Julho de 1840 ácerca de representaçõens do Provedor, Irmãos, e Commissão administrativa da Santa Casa da Misericordia de Villa Viçoza sobre licença para vender quatro Titulos de Divida Publica"
Pièce015 - "Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria das Almas da Freguezia de São Pedro, da Cidade de Faro, ácerca de licença para a remissão de um fóro"
Pièce016 - "Idem de 26 de Janeiro de 1841 á cerca da reprezentação da Camara de Paiva que pede alteração na deliberação da Junta Geral do Districto, pela qual lhe foi lançada a quota de 309$700 reis para sustentação dos expostos"
Pièce017 - "Idem de 24 Junho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva Ferreira, pedindo a confirmação do Accordão da Mizericordia de Setubal, que lhe aceitou o offerecimento de servir gratuitamente no impedimento dos actuaes Cirurgiões do Partido"
Pièce018 - "Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca da reprezentação do Administador Geral de Portalegre, que pede se resolvão sobre as duvidas àcerca da incorporação das Confrarias das Parochiaes de S. Thiago, São Martinho, e Santa Maria Magdalena da Sé da Cidade de Portalegre"
Pièce019 - "Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Cyprianno da Villa Nova de Cerveira"
Pièce020 - "Idem, em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1841 - acerca de requerimento em os Directores da Companhia de Pescarias pedem a approvação dos novos estatutos"
Pièce021 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1840 - sobre requerimento de Miguel Paes do Amaral em que se queixa do Conselho, de Destricto de Santarem"
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Rapports

"Idem de 24 Junho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva Ferreira, pedindo a confirmação do Accordão da Mizericordia de Setubal, que lhe aceitou o offerecimento de servir gratuitamente no impedimento dos actuaes Cirurgiões do Partido"