- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item287 - "Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"
- Item288 - "Officio de 10 de Fevereiro de 1859. A respeito da Licença para ser processado o Regedor da Parochia da Freguesia de Souem, no Concelho de Val Passos, Antonio Manuel de Moráes"
- Item289 - "Em cumprimento do officio de 8 de Fevereiro de 1859. A respeito do requerimento de José Julio do Amaral"
- Item290 - "Officio de 31 de Março de 1859. A respeito da commutação da pena imposta ao Padre José Francisco Grillo"
- Item291 - "Officio 18 de Dezembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de S. Mamede da Matta Mourisca"
- Item292 - "Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
- Item293 - "Officio de 31 de Março de 1859. A respeito do prêso Francisco d'Abreu"
- Item294 - "Officio de 31 de Março de 1859. Acerca do perdão da pêna imposta ao réo Manoel Pereira de Britto"
- Item295 - "Portaria 23 Março 1859. Sobre o requerimento de D. Maxima Leonor Botelho de Vasconcellos"
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