- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, ácerca do Officio Nº 17 em que o Governador Civil de Lisboa pede que o Conselho de Saude publica do Reino inspeccione os que pedirem excusa de Jurados por doença"
- Item072 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1844, ácerca de Antonia Felizarda pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel Francisco"
- Item073 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1844, á cerca do Padre Manoel Alves d'Oliveira, pedindo Alvarás de Legitimação para tres filhos"
- Item074 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 e 25 de Novembro de 1843, á cerca de Manuel da Cunha Simões, e sua mulher pedindo a Confirmação da Doação que lhes foi feita por D. Florencia Brites de Bettencourt"
- Item075 - "Idem em virtude do officio do Reino de 14 de Março de 1844 sobre requerimento em que Antonio Alves da Silveira pede Carta de confirmação da doação de que trata"
- Item076 - "Idem em virtude do Officio do Reino de 16 de Março de 1844 sobre representação da Commissão Administrativa da Misericordia de Lisboa pedindo que a respectiva Camara Municipal contribua para a creação dos Expostos com maior quantia que a de 600$000 reis"
- Item077 - "Idem em virtude do officio do Reino de 15 de Março de 1844 sobre requerimentos em que a Junta de Parochia de Santo Estevão d'Alfama pede licença para vender diversos objectos para satisfazer a cercas urgencias"
- Item078 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1844 sobre requerimento em que o Presbytero Francisco de Santa Anna Madureira pede Alvará de legitimação para uma filha"
- Item079 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1844 sobre requerimento em que Joze Bento d'Araujo pretende subrogar o fôro imposto a um praso sito no Concelho d'Alhandra"
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