- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril corrente sobre a aprovação dos Estatutos da Sociedade denominada - Gremio Literario"
- Item049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede Lucio José Rodrigues para seus tres filhos"
- Item050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março ultimo sobre pedir dispensa de Direitos do Habito de Christo João Maria de Salema"
- Item051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril corrente acerca da Licença que pede o Hospital da Villa do Cartaxo para possuir um Ermida que esta junta ao seu Edificio"
- Item052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março ultimo sobre pertender a Camara Municipal de Baião se lhe conceda a administraçao das Barcas de passagem sobre o rio Douro"
- Item053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro ultimo sobre a duvida do Governador Civil de Lisboa como deve entender o artº 7 § 1 da Carta Constitucional a cerca dos filhos Estrangeiros nascidos em Portugal são Cidadoes Portugueses ou não"
- Item054 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Barão de Castelo Novo Joze Caldeira d'Ordaz pede Diploma para unir ao Vinculo de sua Caza os bens que menciona"
- Item055 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Abrahão de Jos Pariente, e Jacintho Dias Damasio socios da Comapanhia Amizade, e Boa fé, se oppoem a aprovaçao da alteração dos Estatutos da dita Companhia"
- Item056 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Figueiredo e Silva pede se effectue a Nomeação que obteve para Medico extraordinario do Hospital de S. Jozé pela Portaria de 15 de Janeiro de 1835"
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