- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Item058 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845, a cerca do requerimento de Antonio Duarte queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Pernes e sub Delegado, e pede providencias"
- Item059 - "Idem em virtude do Officio da Secretaria da Justiça de 26 de Julho de 1845 acerca do Reo José Ribeiro Pinto de Almeida pedindo commutação de pena"
- Item060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845, a cerca da extradição dos réos Antonio Abbad Crespo, Vicente Rojas, e José Benito Pereira, subditos de S. Magestade Catholica"
- Item061 - "Idem em virtude do Officio de 2 de Julho de 1845 á cerca do Reo Augusto Maria Cordeiro pedindo minoração de pena"
- Item062 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho de 1945, ácerca do Reo Salviano Constantino Borges pedindo commutação de pena"
- Item063 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho, acerca do Reo Antonio Rodrigues Sebastião, em que pede digo Sebastão pedindo commutação de pena"
- Item064 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de 1845 á cerca da representação de alguns dos habitantes da Vila de Salvaterra de Extremo queixando-se do Juiz Ordinario e sub-Delegado"
- Item065 - "Idem em virtude do Officio de 14 de Agosto de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim da Silveira, expondo os factos e abusos comettidos pelo juiz Ordinario do Julgado de Almeirim, Manoel Alberto da Silva"
- Item066 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Julho de 1845, ácerca da querella dada pelo Delegado do Juiz de Direito da Comarca de Aveiro, contra o Bacharel Francisco Antonio de Resende"
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