- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
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- Doc. simples050 - "Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
- Doc. simples051 - "Ácerca d'um relatorio da direcção geral da Secretaria da Guerra relativo ao processo em que o major do exercito João Jozé d'Oliveira Queiroz é accusado de crimes que comettêra quando commandou a expedição a Zambezia"
- Doc. simples052 - "As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
- Doc. simples053 - "Jozé Ferreira Leal como fiador do primitivo devedor á Administração Geral das Mattas, requer uma forma especial de pagamento"
- Doc. simples054 - "D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
- Doc. simples055 - "O grumete do corpo de marinheiros, Francisco Gonsalves - o Foca é recommendado á clemencia do Poder Moderador pelo suplicante Conselho de Justiça militar"
- Doc. simples056 - "Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."
- Doc. simples057 - "O reu homicida Jozé Joaquim Monteiro pede perdão da pena a que foi condemnado."
- Doc. simples058 - "Um reu accusado de tentativa de dois homicidios pede perdão da pena a que foi condemnado"
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