- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples112 - "Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
- Documento simples113 - "Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
- Documento simples114 - "Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
- Documento simples115 - "Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
- Documento simples116 - "Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- Documento simples117 - "Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
- Documento simples118 - "Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
- Documento simples119 - "Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
- Documento simples120 - "Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco