- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Doc. simples185 - "Em cumprimento do officio do 1º de Junho 1858. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Bom Jesus e Santissimo Sacramento erecta na Igreja Parochial de Santa Justa e Rufina, pede a approvação do seu Comproimisso"
- Doc. simples186 - "Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade das Almas, erecta na Freguesia de Riodades, concelho da Pesqueira"
- Doc. simples187 - "Em execução da Portaria de 21 de Junho de 1858. Sobre o requerimento d'Angelica Emilia d'Oliveira condemnada a degredo perpetuo na Provincia d'Angola"
- Doc. simples188 - "Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo José Maria Carrilho"
- Doc. simples189 - "Em execução do officio de 27 de Julho de 1858. Sobre a jubilação requerida por Francisco Antonio Duarte, Professor da Cadeira d'ensino primario de Montalegre"
- Doc. simples190 - "Em cumprimento da Portaria de 7 dito mez, á cerca do réo Antonio Cardozo"
- Doc. simples191 - "Em execução da Portaria de 7 d'Agosto de 1858. A respeito do réo Antonio Rebello Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 17!
- Doc. simples192 - "Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1858, respectiva ao Presidiado na Praça d'Elvas, Antonio Joaquim"
- Doc. simples193 - "Em execução do officio de 6 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Collegiada de S. Pedro da Cidade do Funchal"
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