- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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- Documento simples081 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca de José Paulo Pereira, que pertende se lhe conserve a Graduação de Cheffe de Repartição, a que se julga com direito."
- Documento simples082 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845, sobre pertenção de Sebastião Jose da Costa, que consiste em ser graduado em Cheffe de Repartição."
- Documento simples083 - "Em Cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro ultimo, á cerca do credito em que se julga para com a Fazenda Nacional Antonio Thome da Fonseca Carvão Paim, pelos rendimentos sequestrados á sua Caza, em São Miguel.
- Documento simples084 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845, á cerca de D. Maria Rita de Paiva e Figueiredo, relativo á accumulação do Monte Pio, com vencimento de uma pensão."
- Documento simples085 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro de 1845, ácerca de Antonio d'Ascensão Telles, Parocho da Freguesia de São Pedro em Evora, pedindo parte do Edificio do extinto Convento de São Francisco."
- Documento simples086 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845 sobre Consulta do Tribunal do Thesouro Publico á cerca do emolumento de 800 reis por cada verba, a que se julga com direito, a Repartição dos Proprios Nacionais e que forem lançados nas Cartas de arrematações e remissões de foros."
- Documento simples087 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, sobre requerimento de Antonio Tavares Garcia, que pede se lhe confira o logar de Sub Director da Alfandega de Almeida, ou da de Freixo de Espada á Cinta, por ter sido demittido injustamente de Porteiro da Alfandega de Villar Maior."
- Documento simples088 - "Em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de requerimento de Jose Praxedes Pires, que pede ser admitido em hum logar de goarda a pé da Alfandega de Peniche."
- Documento simples089 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda, de 24 de Fevereiro de 1845, á cerca do Processo sobre a pertenção de Luiz Antonio Maravilhas, pedindo ser isento de pagar os direitos que se lhe exigem de uma porção de caixas de madeira de Flandes vazias."
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Destaques
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