- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples201 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Septembro de 1845 ácerca do requerimento em que Bento José Bernardino Vieira se queixa do regedor da sua parroquia João Alves Vilela o ter insultado e prendido sem culpa formada"
- Doc. simples202 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Jorge, e Augusto Jozá pedem licença para intentarem Acção de perdas e damnos contra Verissimo d'Almeida Coelho, Administrador do Concelho de Peniche"
- Doc. simples203 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade da Irmandade das Almas na Freguezia de Oliveira da Vila de Canha pede licença para vender trez Propriedades de Cazas que possue na dita Vila"
- Doc. simples204 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que as Irmandades do Santissimo e Senhora das Almas digo da Encarnação da Freguesia da Benedicta, Concelho de Alcobaça pedem a auctorizaçao para se unirem com os seus rendimentos"
- Doc. simples205 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade da Freguesia da Benedicta no Concelho de Alcobaça pede licença para afforar trez predios que possue"
- Doc. simples206 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que diversos Capitalistas da Cidade do Porto pedem a aprovação dos Estatutos, para seguro das Fazendas Embarcadas pelo Rio Douro"
- Doc. simples207 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que João Ferreira Sarmento Pimentel pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Doc. simples208 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845, á cerca da approvação da instituição de uma Archiconfraria denominada do Santissimo e Imaculado Coração de Maria, na Cidade do Porto"
- Doc. simples209 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1845, ácerca de Joaquim José Correia Junior, subdito Brasileiro, pedindo ser naturalisado Cidadão Portuguez"
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