- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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- Item116 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 9 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que D. Maria Desideria Saraiva da Silva e sua irmaã pedem a sobrevivencia de duas tenças que fruia sua mãe."
- Item117 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da fazenda] de 22 d'Agosto de 1838 sobre representação do Director da Alfandega da Horta sobre o roubo feito na Alfandega da Ilha das Flores."
- Item118 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Agosto de 1838 acerca do Crédito de Vasco Lourenço Vellozo, para com a Fazenda Publica."
- Item119 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 24 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento dos Guardas da Alfandega de Setubal sobre a expedição dos seus respectivos Provimentos."
- Item120 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Dezembro de 1839 sobre a Consulta da Junta do Credito Publico de 22 de Novembro proximo passado, á cerca da Representação da Camara Municipal de Lisboa."
- Item121 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Junho de 1839 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das sete Casas e mais papeis annexos á cerca da Cobrança do imposto de hum real por cada arratel de Carne do Consumo da Cidade e Termo a favor do Hospital de S. José, assim como se deve continuar a cobrar-se outro igual imposto, que antigamente foi creado, em beneficio da Misericordia de Lisboa."
- Item122 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Agosto de 1839 sobre representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, pedindo esclarecimentos a respeito da pena que deve ser imposta aos importadores de generos [...]."
- Item123 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Janeiro de 1840 ácerca da necessidade e melhor maneira de se abrir a fabrica de papel de Alenquer."
- Item124 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 sobre requerimento de José Pereira de Mesquita, Cappitam da Escuna Portugueza = Diligencia = queixando-se de se lhe ter negado franquia na Alfandega Grande de Lisboa a huma porção de fazenda que conduzia para a Cidade do Porto."
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