collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce036 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Maio de 1838 sobre requerimento em que Jose Mauricio de Carvalho pede a encampação do contrato do rendimento de Almoxarifado d'Alviela de que trata."
Pièce037 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Dezembro de 1838, e de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Anselmo de Souza Rego, pedindo ser Contemplado em folha, com metade do ordenado que percebia, como segundo Escripturario que foi da Contadoria do Rio e Bahia, pertencente ao extinto Erario."
Pièce038 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de Maio de 1839 sem declaração do dia a cerca do Sub Delgado do procurador Regio no Julgado de Cabeceiras de Basto que em vez de defender os direitos da Fazenda n'numa acção que lhe propoz D. Roza de Mello Brandão de Reboredo passou a orar publicamente contra ella."
Pièce039 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 21 de Junho de 1838 sobre representação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho sobre sisas."
Pièce040 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Março de 1839 sobre o requerimento do Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo."
Pièce041 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Maio de 1839 sobre o requerimento de Antonio José de Lima Leitão, em que se queixa de lhe não terem sido pagas as despesas que fez em 1821 na sua Viagem de Gôa na qualidade de Deputado às Cortes."
Pièce042 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Março de 1839 sobre requerimentos em que D. Marianna Quiteria Ferreira pede a sobrevivencia das pensõens, e relativos direitos que por ellas deve pagar."
Pièce043 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."
Pièce044 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimentos das Religiosas de diversos Conventos, sobre os capitaes seus proprios que se achavam incluidos nos que administrava a Procuradoria Geral da respectiva ordem e que pela sua extinção passarão para a Fazenda Nacional, para lhes sejão separados passando-se-lhes novos Titulos."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Março de 1839 sobre o requerimento do Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo."