- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item076 - "Idem em 12 de Julho de 1841, á cerca do Presbitro José Bernardo Pinto, que solescita Alvará de Legitimação para seu filho por nome Joaquim Pinto"
- Item077 - "Idem de 12 de Julho de 1841 á cerca da representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, sobre rendas do mesmo Hospital"
- Item078 - "Idem de 10 de Julho de 1841 á cerca da Representação do Juiz e Mesarios da Irmandade de S. Roque, erecta na Capella do Arsenal da Marinha"
- Item079 - "Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"
- Item080 - "Idem de 14 de Julho de 1841 - ácerca dos Tebelliães do Registo das Hipothecas dos Destrictos Correcionaes de Lisboa, pedindo a alteração das disposições da Circular de 20 de Março ultimo"
- Item081 - "Idem de 13 de Julho de 1841, á cerca do Presbytero João Antonio Vieira de Castro, e Francisca Emilia Fernandes, que pedem Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item082 - "Idem de 14 de Julho de Julho de 1841, á cerca dos Socios da Accademia Philarmonica de Lisboa, pedindo a confirmação de seus Estatutos"
- Item083 - "Idem de 16 de Julho de 1841, á cerca de se pedir novamente o parecer sobre o requerimento de Domingos Jose de Pinho cujos Papeis tinhão sido remetidos em 23 de Março ultimo"
- Item084 - "Idem de 16 de Julho de 1841 ácerca da informação sobre o requerimento de Antonio Joaquim Marçal"
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