- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Pièce142 - "Em observancia do officio do Ministerio do REino de 9 de Novembro de 1846 á cerca dp requerimento de Thereza Joaquina do Sacramento Freire que pertende ser dispensada do exame de Mestra de meninas"
- Pièce143 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1846 +a cerca da proposta para demissão do Professor de Ensino primario da Villa de Cerva Antonio Joaquim d'Almeida e Silva"
- Pièce144 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro ultimo sobre requerimento de Maria Augusta de Amorim Vianna que pede Alvara expresso das propriedades em que deve ficar constituido o seu dote"
- Pièce145 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Bento Ribeiro Vianna Procurador de Antonio Maria Oliveira se queixa do Conselho de Saude Publica por não lhe receeber Notas do Banco de Lisboa"
- Pièce146 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que João Antonio Judice Biker pertende continuar o curso das Aulas da Universidade"
- Pièce147 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1846 á cerca de D. Joanna Mafalda d'Ordaz Sarmento de Vasconcellos e Sá Anhaia, pedindo se lhe conceda a administração vitalicia de uma Capella"
- Pièce148 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento de Manuel da Silva Passos pedindo Carta de naturalisação de Cidadão Portuguez"
- Pièce149 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1846 ácerca dos requerimentos do Barão de Castelo Novo em que pede licença para annexar ao seu vinculo alguns bens livres"
- Pièce150 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846 ácerca da Administração do Campo da Varzea de Vila Nova de Vila Nova da Rainha"
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