- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 147 more...
- Documento simples148 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1843, á cerca de Anna Maria Affonso, pedindo Alvará de Legitimação, como filha de Manoel Affonso"
- Documento simples149 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1843, relativo a D. Clara dos Santos Reis, authorizada por seu marido Antonio José Dias da Costa, pedindo licença para vender uma propriedade de Cazas pertencentes ao seu dota"
- Documento simples150 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1843, ácerca de Domingos José d'Almeida Lima, pedindo Alvarás de Legitimação para seus filhos José Joaquim d'Almeida, Joaquim José d'Almeida e Maria Florentina de Almeida"
- Documento simples151 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Districto de Coimbra pedindo que a Capella profanada da Senhora da Boa Morte, sita no referido Conselho, seja destinada uma parte para Escola do ensino primario, e outra para aquartelamento de tropa quando passar por aquele Conselho"
- Documento simples152 - "Idem em virtude do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1834, á cerca de João Carlos de Miranda, que tendo completado 20 annos de serviço da Academia de Marinha do Porto, como Lente de Mathematica pertende ser jubilado"
- Documento simples153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal da Golegaã, e de outra da de Constancia, pedindo se mantenha a disposição do Decreto de 14 de Março de 1842 sobre ceriaes"
- Documento simples154 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril de 1843 á cerca de Manoel José Maria da Costa e Sá, como Tutor do menor José Manuel d'Araujo Albuquerque Lins, pedindo se lhe passe Alvará de Legitimação, como filho de Joaquim José Cavalcante d'Albuquerque Lins"
- Documento simples155 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a Vicente Anastacio d'Almeida, Relojoeiro encarregado dos Carrilhões de Mafra, e seu aprendiz, requerendo o 1º ser desonerado da obrigação que lhe foi imposta no Diploma da sua nomeação, e o 2º que se lhe torne effectiva a mesma na qualidade d'aprendiz"
- Documento simples156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1843, á cerca de Joaquim Victor da Silva Teixeira de Gusmão, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Julia Adelaide"
- 131 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal