- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Unidad documental simple187 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1850 ácerca da pertenção de Luiz Francisco Deferari para privilegio de Inventor de huma maquina para apurar arêas auriferas"
- Unidad documental simple188 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro 1850 sobre a maneira de se entender flagrante delicto"
- Unidad documental simple189 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Antonio Lodi e outro pedem licença para exploração e lavra de huma mina"
- Unidad documental simple190 - "Em cumprimento d'outro officio do mesmo Ministerio á cerca do requerimento em que os suplicantes retro mencionados pedem licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra situada proximo da Villa de Botão em terreno Baldio"
- Unidad documental simple191 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1850 à cerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede Carta de Administração da Comenda de S. Miguel das Trez Minas"
- Unidad documental simple192 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1849 à cerca do requerimento em que D. Antonia Augusta dos Remedios Freire d'Andrade e Castro pede Carta de Administradora da Comenda de Nossa Senhora da Concceição de Villa Velha de Rodão"
- Unidad documental simple193 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1850 à cerca do requerimento em que Antonio José de Oliveira Pena pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Unidad documental simple194 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1850 á cerca de precizarem, ou não os Corpos de mão morta Licença para adquirirem bens, e se esta he sujeita ao Sello"
- Unidad documental simple195 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850, sobre os Estatutos da Sociedade Agricula Madeirense"
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