- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
- 113 more...
- Item114 - "Conservadores do Tabaco. Processo que devem seguir. Portaria de 12 d'Agosto de 1847. Repartição da Justiça."
- Item115 - "Juises da Relações. Aos demittidos por terem aderido á revolta do Porto, e restituidos depois em consequencia da Amnistia concedida pelo Decreto de 28 de Abril ultimo, devem-se-lhes os ordenados do tempo que medeou entre a demissão e a reintegração?... Officio de Antonio da Cunha e Vasconcelos, e requerimento de João Gualberto Pina Cabral. Portaria de 17 de Setembro de 1847. Repartição de contabilidade."
- Item116 - "Emprestimos a Religiosas. Licença para um. Requerimento das Religiosas Cistersienses do Mosteiro d'Arouca. Officio de 3 de Março de 1848."
- Item117 - "Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."
- Item118 - "Novos Direitos - de Conego Mestre Escóla da Cathedral do Porto, como se calculão? Requerimento do Digníssimo D. Luis do Pilar Pereira de Castro. Officio de 26 de Maio de 1848."
- Item119 - "Agio do Papel Moeda. Deve o Ministerio Publico intervir na causa proposta por Lino da Silveira, e Manoel Joaquim Pimenta contra o Conde do Farrobo. Portaria de 17 de Abril de 1848. Requerimento do Conde do Farrobo."
- Item120 - "Emprazamentos de bens das Igrejas, feitos pelos Parochos, valem sem as solenidades de Direito? Não. Requerimentos de D. Maria de Freitas Melro, e D. Rosa de Freitas Melro, officio de 27 de Janeiro de 1848."
- Item121 - "Licenças concedidas aos juises de Direito e magistrados do Ministerio Publico, fazem-nos perder, durante ellas, todo o ordenado, segundo a regra geral estabelecida no Artigo 60 da Lei de Meios de 26 de agosto de 1848, ou somente á terça parte segundo a Novissima Reforma Judiciaria Artigo 15 Paragrafo 2.º. Portaria de 3 de Fevereiro de 1849."
- Item122 - "Remissão de fóros que não são da Corôa, de que he Senhorio Directo o Convento de Chellas. Deve authorizar-se sendo por 20 pensões e 3 laudemios em moeda forte?... Requerimento do Marquez de Niza Officio de 25 Abril de 1849. Representação dos Negocios Eclesiasticos."
- 32 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques