- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce045 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 12 d'Abril e 22 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de D. Maria Magdalena Pereira de Azambuja, Tutora de sua filha D. Maria do Carmo Zeferino"
- Pièce046 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de José Pereira da Costa, em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos seus"
- Pièce047 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 sobre o requerimento de José Duarte, em que pede Alvará de Legitimação para seu filho Manuel Duarte"
- Pièce048 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 sobre o requerimento do Padre Leonardo d'Almeida Ferraz, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Jeronima Joaquina d'Almeida"
- Pièce049 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre o requerimento de Anna dos Santos Nogueira, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Barbara dos Sanos Nogueira"
- Pièce050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1842 sobre a intelligencia do § 4º do Artº 216 do Codigo Administrativo"
- Pièce051 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre requerimento dos Mercadores das cinco extinctas classes"
- Pièce052 - "Idem de 12 de Julho de 1842 sobre requerimento em que Francisco Antonio de Souza Cambiasso e sua mulher pedem licença para subrogar certod bens doctaes"
- Pièce053 - "Idem de 12 de Julho de 1842 sobre requerimento em que Joaquim da Cruz Freire pede Carta de confirmação da Doação que lhe fora feira por Antonia das Neves"
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