collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
313 en plus...
Pièce314 - "Idem de 9 de Novembro de 1839 sobre Representação em que a Comissão Administrativa do Hospital de S. José pede se declare por Decreto que as suas attribuiçoens tem sido, são e continuam a ser as dos antigos Enfermeiros Móres"
Pièce315 - "Idem de 19 de Junho de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Villa Franca de Chira"
Pièce316 - "Idem de 7 de Agosto de 1839 sobre requerimento em que o Reitor e Irmãaos da Confraria do Santissimo da Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção do Conselho de Proença a Nova, pedem approvação do Compromisso junto"
Pièce317 - "Idem de 17 de Agosto de 1839 sobre requerimento em que Joze Paulo de Melo pede licença para Contractar com a Comissão Administrativa da Irmandade das Almas de Santa Martha a remissão de hum fôro"
Pièce318 - "Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requerimento do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Jorge de Cima de Selho, de Conselho de Guimaraens, pedindo authorisação para dar de aforamento hum Olival que a referida Confraria possue na mesma freguezia"
Pièce319 - "Idem de 7 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, expondo os embaraços que sobrevem ao Municipio, de se dar recurso para o Concelho de Destricto das suas deliberaçoens tomadas com a Junta dos Eleitos sobre impostos Municipaes
Pièce320 - "Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Damazo Xavier dos Santos, e outros"
Pièce321 - "Idem de 28 d'Agosto de 1839 sobre requerimento dos Maritimos Matriculados de Villa Real de Santo Antonio que pedem a approvação dos Estatutos que apresentão"
Pièce322 - "Idem de 27 de Junho de 1939 sobre as contestações suscitadas entre os Eleitos dos Concelhos da Goarda e Pombal convocados pelas respectivas Camaras para accordarem sobre o modo d'adquirir meios para as despezas dos Municipios"
34 en plus...

Rapports

"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requerimento do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Jorge de Cima de Selho, de Conselho de Guimaraens, pedindo authorisação para dar de aforamento hum Olival que a referida Confraria possue na mesma freguezia"