- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Abril de 1844, á cerca da Sociedade "Recreio Litterario" estabelecida na Cidade de Angra, pedindo approvação de seus Estatutos"
- Item121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, acerca do Padre José Jacinto Martins, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Lucio"
- Item122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1844, á cerca do projecto de hum Banco Rural que se pertende estabelecer na Aldea do Bispo no Concelho de Penamacor"
- Item123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 13 de Janeiro de 1844, sobre o requerimento da Camara Municipal d'Angra do Heroismo, pedindo o tratamento de Excellencia"
- Item124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 110 de Outubro de 1843, ácerca de differentes requerimentos do Bibliothecario de Braga, pedindo providencias que obstem aos vexames que diz estar soffrendo da Camara da mesma Cidade"
- Item125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca de João Eduardo de Brito e Cunha para a exempção dos direitos de Mercê"
- Item126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca da Administração das Barcas de Belver, e Amieira sobre o Tejo"
- Item127 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"
- Item128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
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