- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item187 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, ácerca Maria Joaquina da Costa, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Antonia"
- Item188 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca das Representações dos Provedores e Mesarios das Misericordias de Valença e Monção, relativo aos fundos da extincta Confraria de Nossa Senhora da Lapa de Valença"
- Item189 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, sobre os papeis relativos a Constantino José dos Reis, Lente de Esculptura"
- Item190 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1841, á cerca de D. Maria Magdalena Hopman e suas Irmãs pedindo pagamento de huma pensão annual de 300$000 reis a que julgão ter direito"
- Item191 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1841, relativo à pertenção do Capataz, e homens da Companhia do Caes de Aldeagallega"
- Item192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, ácerca da representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Alverca, pedindo se mande reparar a Igreja Parochial, destinando para esse fim os rendimentos da extincta Igreja Matriz"
- Item193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca de D. Gertrudes Magna de Bastos, e seu marido Francisco de Freitas Rego, pedindo licença para venderem hum armazem no Boqueirão do Douro, ao Cais do Tojo"
- Item194 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 18 de Abril de 1842, ácerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, pedindo se lhe declare anno de repetição, afim de receber o Gráo de Doutor de 4º anno de Theologia em que se acha Matriculado"
- Item195 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, acerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coimbra, pedindo o cumprimento da Carta de Lei de 7 de Outubro de 1837, sobre a sustentação dos Expostos"
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