- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item274 - "Officio 21 de Dezembro 1858. A respeito do requerimento da Junta de Parochia do Espirito Santo da Villa e Concelho de Niza"
- Item275 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1859. Sobre o processo relativo aos réos José Jacintho e Bernardo Brigida, Soldados do Regimento d'Cavallaria Nº 5"
- Item276 - "Officio 12 Janeiro 1859. Sobre os Estatutos da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
- Item277 - "Officio 8 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Ordem 3ª de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
- Item278 - "Officio 10 Janeiro 1859. Sobre a approvação do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, erecta na Igreja Parochial de Santa Catharina d'esta Capital"
- Item279 - "Officio 21 Dezembro 1858. A respeito do Compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento da freguesia de S. Braz do Logar do SAmouco"
- Item280 - "Officio 25 Novembro 1858. Sobre os Estatutos da Assembleia Geral do Club Vellense da Ilha de S. Jorge"
- Item281 - "Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
- Item282 - "Officio 29 de Novembro 1858. Acêrca da pretenção de Antonia Antunes Ferreira, e seu marido Manuel Luiz Soáres"
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