- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples071 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Março de 1850 ácerca do processo feito ao soldado do Regimento de Infantaria 10 Zacarias Jose"
- Documento simples072 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 2 d'Abril de 1850 àcerca do requerimento em que Caetano Alberto d'Almeida pede que lhe seja perdoada a pena de degredo ou comutada"
- Documento simples073 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
- Documento simples074 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Janeiro de 1849 ácerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente ao prezo Hespanhol João do Pazo «o Probizor»"
- Documento simples075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"
- Documento simples076 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1850, á cerca do Processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 15 Antonio Joaquim condemnado na pena de morte"
- Documento simples077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 à cerca da reprezentação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco contra o Juiz ordinario de Miranda do Corvo, e seu Escrivão"
- Documento simples078 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Estrangeiros em data de 30 de Abril de 1850, á cerca das reclamaçoens da Legação Britanica"
- Documento simples079 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça em data de 4 de Fevereiro de 1850, áerca da Reprezentação do Substituto do Juiz de Direito do Porto Joaquim Pereira Baptista Vieira Soares queixando-se de que as causas, a que allude não sejam tratadas naquelle Juizo Criminal"
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Destaques
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