- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item188 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro 1850 sobre a maneira de se entender flagrante delicto"
- Item189 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Antonio Lodi e outro pedem licença para exploração e lavra de huma mina"
- Item190 - "Em cumprimento d'outro officio do mesmo Ministerio á cerca do requerimento em que os suplicantes retro mencionados pedem licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra situada proximo da Villa de Botão em terreno Baldio"
- Item191 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1850 à cerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede Carta de Administração da Comenda de S. Miguel das Trez Minas"
- Item192 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1849 à cerca do requerimento em que D. Antonia Augusta dos Remedios Freire d'Andrade e Castro pede Carta de Administradora da Comenda de Nossa Senhora da Concceição de Villa Velha de Rodão"
- Item193 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1850 à cerca do requerimento em que Antonio José de Oliveira Pena pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Item194 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1850 á cerca de precizarem, ou não os Corpos de mão morta Licença para adquirirem bens, e se esta he sujeita ao Sello"
- Item195 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850, sobre os Estatutos da Sociedade Agricula Madeirense"
- Item196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio de 4 de Março de 1850 ácerca do requerimento em que o Padre José Magalhães Mattos pede Alvará de Legitimação para hum filho"
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