collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
11 - "Justiça. 11º."
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Pièce039 - "Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
Pièce040 - "Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
Pièce041 - "Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
Pièce042 - "Em resposta ao officio de 2 de Fevereiro de 1853 acerca das posturas da Camara Municipal de Lisboa e Porto, que pertende se fação extensivos a Camara da Covilhã"
Pièce043 - "Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"
Pièce044 - "Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"
Pièce045 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril 1853 acerca do Requerimento de José Izidoro Guedes"
Pièce046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março ultimo àcerca da pertenção do Official e Escrivão da Relação de Lisboa pedindo uma gratificação"
Pièce047 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"
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Rapports

"Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"