- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 26 more...
- Doc. simples027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. João Baptista d'Alcocxete pedindo licença para vender uma Banqueta de Prata, pertencente á Irmandade do Santissimo da mesma Freguezia"
- Doc. simples028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1844, á cerca de Joaquina Maria de Sam Paio, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Helena Augusta"
- Doc. simples029 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1844, á cerca de Sebastianna Maria José da Silveira e Menezes, em que pede a extinção do Celleiro Commum de Villa Viçoza de que é Proprietaria"
- Doc. simples030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1844, relativo Regedor da Parochia de S. Thiago e S. Martinho, Thomaz Jorge das Neves"
- Doc. simples031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1844, á cerca de Domingos Martins, e Outros do Concelho de Vagos, pedindo a revogação da Postura da respectiva Camara, sobre apanhar caruma nos seos proprios Pinhaes"
- Doc. simples032 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1844, á cerca de D. Maria do Carmo Pinto de Sousa Mello, pedindo se lhe encontre a multa de 500$000 reis proveniente da demanda de que decahio, nas rendas das Cazas que possue na Cidade de Lamego"
- Doc. simples033 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1844, relativo a Gaspar Lopes d'Azevedo Coelho Leite de Carvalho, proprietario do Celleiro Commum da Villa d'Arronches, queixando-se dos abusos ultimamente praticados no mesmo Celleiro em prejuizo da Agricultura"
- Doc. simples034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"
- Doc. simples035 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, ácerca de Pedro Lombré, pedindo se lhe mande dar baixa no REgisto das Hypothecas aos bens que elle havia hypothecado ao desempenho do 1º contracto celebrado para construção da Estrada de Lisboa ao Porto"
- 194 more...