collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
026 - "Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
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Pièce157 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 23 de novembro de 1871, sobre se estão ou não sujeitos ao pagamento do sello os alvarás de nomeação de escrivães de fazenda supplentes"
Pièce158 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 3 de maio ultimo, sobre a pretenção de José da Silva Soares Pereira de Mello"
Pièce159 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, acerca da pretenção da meza da irmandade do Senhor da Cruz de Barcellos"
Pièce160 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de maio ultimo ultimo, á cerca da pretenção de josé da Silva Soares Pereira de Mello"
Pièce161 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"
Pièce162 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de abril de 1872 - acerca da pretenção de Justino Soares, sobre o imposto do real d'agua"
Pièce163 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de janeiro de 1872, acerca do processo de multa instaurado em agosto de 1861, na extincta alfandega de Freixo d'Espada á cinta"
Pièce164 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 26 de abril de 1872 - acerca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"
Pièce165 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 8 d'abril ultimo, sobre o pretenção de Antonio Martins Dias Alvares"
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Rapports

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"