collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
124 en plus...
Pièce125 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
Pièce126 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"
Pièce127 - "Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"
Pièce128 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"
Pièce129 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"
Pièce130 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"
Pièce131 - "Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"
Pièce132 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Augusto Alves Pereira, pertende isenção do Cargo de Substituto do Administrador do Concelho de Vianna"
Pièce133 - "Idem de 25 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro José de Macedo Tavares de Britto, e Francisco José de Caldas, pedem se lhes mandem pagar seus vencimentos"
190 en plus...

Rapports

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"