- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples125 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
- Documento simples126 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"
- Documento simples127 - "Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"
- Documento simples128 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"
- Documento simples129 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"
- Documento simples130 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"
- Documento simples131 - "Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Documento simples132 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Augusto Alves Pereira, pertende isenção do Cargo de Substituto do Administrador do Concelho de Vianna"
- Documento simples133 - "Idem de 25 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro José de Macedo Tavares de Britto, e Francisco José de Caldas, pedem se lhes mandem pagar seus vencimentos"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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