collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
13 - Registo de Pareceres e Informações
20 en plus...
Pièce021 - "Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção do Desembargador Francisco Antonio Fernandes da silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"
Pièce022 - "Em cumprimento do officio de 28 de Fevereiro de 1859 - Sobre o facto commettido contra a pessoa do Conselheiro José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos - Juiz da Relação de Lisbâ"
Pièce023 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1859. A respeito do alcance em que se acha o Administrador do Mosteiro de S. Bernardo de Tavira, o Presbytero Antonio Bazilio d'Oliveira"
Pièce024 - "Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"
Pièce025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 do mez findo a respeito das queixas de Jose d'Almeida Saraiva contra o Juiz de Direito da Covilhã"
Pièce026 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Maio de 1859 - Sobre os factos arguidos por José d'Almeida Saraiva, ao Juiz de Direito da Comarca da Covilhã, Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
Pièce027 - "Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"
Pièce028 - "Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"
Pièce029 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. Sobre nomeação de Agentes Consulares no Império do Brasil"
35 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 do mez findo a respeito das queixas de Jose d'Almeida Saraiva contra o Juiz de Direito da Covilhã"