- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item082 - "Em cumprimento do Officio de 22 de setembro ultimo a respeito do requerimento de Antonio Pedro Barreiros de Magalhães"
- Item083 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Novembro de 1857. A respeito da pertenção do réo João Vicente Gomes da Silva"
- Item084 - "Em execução do officio d'8 d'Outubro 1857. A respeito dos Estatutos da Irmandade da Immaculada Conceição de Nossa Senhora, erecta na Matriz de S. Sebastião da Cidade de Ponta Delgada"
- Item085 - "Em cumprimento do officio de 28 d'Outubro 1857. A respeito do Compromisso da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia d'Aldêa do Bispo, no Concelho de Penamacor"
- Item086 - "Officio de 4 de Setembro 1857. Estatutos da Irmandade das Almas da Freguesia de Esqueiros, concelho de Villa Verde"
- Item087 - "Officio de 22 Outubro 1857. Ácerca do requerimento de Luiz Gonzaga da Gama Lôbo, e outros d'Estremoz"
- Item088 - "Officio 5 d'Outubro 1857. A respeito do requerimento dos Irmãos da extincta Misericordia de Beringel"
- Item089 - "Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro 1857. A respeito do requerimento de João Pedro da Costa Coimbra"
- Item090 - "Em execução do officio de 5 d'Outubro 1857. Sobre a pertenção d'Antonio Gonçalves d'Azevedo"
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