- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item022 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
- Item023 - "Em cumprimento da Portaria do 1º de Junho de 1859. A respeito do processo pertencente ao Soldado do 3º Regimento d'Artilharia José de Araujo"
- Item024 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Junho de 1859. A respeito dos reus Antonio Joaquim Alves - vulgo «Seminario» e Francisco Pereira - vulgo «o Maloio»"
- Item025 - "Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859. Sobre o requerimento de Antonio Filippe Motta"
- Item026 - "Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
- Item027 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Junho de 1859. Sobre o processo pertencente ao réo José da da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 1"
- Item028 - "Em cumprimento do officio de 12 de Fevereiro de 1859. A respeito da pretenção de D. Maria Palmira Quintella de Sampaio"
- Item029 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho preterito - sobre a pena imposta ao réo José Maria Caparica Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 1"
- Item030 - "Em cumprimento dos officios de 15 d'Abril e 13 de Setembro de 1858, ácerca da authorisação que pertende a Camara Municipal do Concelho d'Almáda"
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