collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce004 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845, á cerca do Padre Francisco de Santo Alberto Sardinha de Gusmão, pedindo a quantia de 138$865 de que se diz credor ao extincto Convento de São Paulo em Elvas."
Pièce005 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1845, á cerca de José Antonio Gomes Ribeiro, que pertende a restituição da quantia de 746$222 réis que de mais pagou em virtude da execução que se lhe promoveu na qualidade de fiador do fallecido Conde da Ponte."
Pièce006 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."
Pièce007 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro de 1845, á cerca da Representação do Director d'Alfandega de Mertola, pedindo se lhe declare se o producto das tomadias deve considerar-se como contribuição Publica, e addicionar-se aos 5 por cento estabelecidos na Lei de 12 de Dezembro de 1844."
Pièce008 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 15 de Outubro de 1845, á cerca de D. Gertrudes Roza Balby pedindo se lhe conceda accumuar ao Monte Pio que percebe por fallecimento de seu Pai o 1.º Tenente d'Armada João Baptista Exequiel Roiz Balby a pensão que lhe for concedida em attenção a ter parecido victima do Naufragio da Fragata São João Principe."
Pièce009 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Outubro de 1845, á cerca de Larcher e Cunhados pertendendo se lhe permitta a entrada de cinco a sette mil arrobas de Lã de Hespanha pelo registo de Marvão."
Pièce010 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Outubro de 1855, á cerca dos Empregados das Extinctas Coutadas, pedindo se lhes conceda subsidios."
Pièce011 - "[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."
Pièce012 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845, á cerca do modo de se verificar hum pagamento a D. Francisca Candida de Medeiros Brum."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 15 de Outubro de 1845, á cerca de D. Gertrudes Roza Balby pedindo se lhe conceda accumuar ao Monte Pio que percebe por fallecimento de seu Pai o 1.º Tenente d'Armada João Baptista Exequiel Roiz Balby a pensão que lhe for concedida em attenção a ter parecido victima do Naufragio da Fragata São João Principe."