- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 35 - "Livro 27. Reino"
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- Item342 - "Guilhermina Rosa da Silveira e Angelica Silveira pedem sobrevivencia da pensão que recebia sua irmã Amelia Roza da Silveira"
- Item343 - "Execução d'uma clausula testamentaria do fallecido Francisco Gregorio de Barros"
- Item344 - "Guilhermina Rosa da Silveira requer que se lhe addicione á actual pensão a sobrevivencia na pensão de sua irmã Maria José da Silveira"
- Item345 - "O Ministro de França nesta corte pede a entrega de 2 menores de nacionalidade franceza ao seu tutor"
- Item346 - "Francisco de Lacerda, pensionista do Real Conservatorio de Lisbôa, pede lhe seja redusido a quatro annos o tempo de cinco annos de estudo em Paris"
- Item347 - "Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
- Item348 - "Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
- Item349 - "Qual a forma de julgamento nos crimes de emigração praticados antes da lei de 21 d'abril de 1896"
- Item350 - "Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
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