- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Item151 - "Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
- Item152 - Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
- Item153 - "Sobre a aposentação de José Bernardo Gonçalves Pinto da Cunha"
- Item154 - "Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"
- Item155 - "Aposentação do Juiz da Relação do Porto Thomaz de Aquino Martins"
- Item156 - "Sobre a aposentação do Bacharel Justiniano Claudino de Oliveira Pimentel Delegado do Procurador Regio no Concelho da Guarda"
- Item157 - "Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"
- Item158 - "Reclamação do Bacharel Joaquim Travassos Valdez, Juiz de Direito de 3ª classe com exercicio em uma das Auditorias do Exercito"
- Item159 - "Sobre os autos de Sindicancia do ex-Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, Carlos Augusto Franca, vindos do Juizo de Direito da Comarca de Sotavento"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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