- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples077 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira que pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Documento simples078 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
- Documento simples079 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 5 de Maio de 1838 e 31 de Março ultimo sobre requerimento em que Jean Jacques de Peres pede ser admitido a fruir as vantagens do Contracto Francêz."
- Documento simples080 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Maio ultimo sobre requerimento em que o Segundo Tenente da Armada Pedro Valente da Costa Loureiro e Pinho pede a liquidação dos seus soldos do tempo que esteve separado do quadro effectivo."
- Documento simples081 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de 1838 acerca da Casa de Bragança."
- Documento simples082 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Maio de 1838 sobre commeter se à Inspecção do Terreiro a fiscalisação dos Navios que trouxerem generos cereaes."
- Documento simples083 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1838 acerca da pertenção do Intendente Melitar Cheffe da Repartição Provisizional de Liquidações Antonio Thomaz de Almeida da Silva sobre a conservação do ordenado que tinha."
- Documento simples084 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."
- Documento simples085 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos Reôs Antonio Felizardo Joaquim da Encarnação, e Manoel Coelho. Guerrilheiros do denominado Remechido."
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal