- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
- 72 en plus...
- Pièce073 - "Em cumprimento do [officio do] Ministerio do Reino de 16 de Julho 1863 sobre o requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"
- Pièce074 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino, acerca da Camara Municipal de Coimbra ter creado irregularmente dous partidos de medicina"
- Pièce075 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente á cerca da Camara Municipal de Villa Real"
- Pièce076 - "Em cumprimento do officio de 19 do corrente á cerca do requerimento em que o Conde de Mello pede lhe seja permittida a conversão do registro provisorio dos bens de certo vinculo que administra"
- Pièce077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Março 1865 sobre o requerimento da Condessa de Rezende"
- Pièce078 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março 1865 sobre a pertenção de Bernardo Teixeira Falcão d'Andrade Machado e sua mulher"
- Pièce079 - "Em virtude da Portaria de 20 de Maio ultimo acerca do processo para subrogação de bena dotaes a requerimento de Bernardo José da Cunha e sua mulher Monica Maria do Espirito Santo"
- Pièce080 - "Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo a respeito de recenseamento em Aveiro"
- Pièce081 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Janeiro de 1866 sobre se os empregados suspensos do exercicio das suas funções devem ser restituidos os ordenados ou gratificações pelo tempo relativo á suspensão quando o empregado venha a ser absolvido do delicto ou falta que se lhe atribuio, e que motivou a medida disciplinar da suspensão"
- 69 en plus...
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