- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item076 - "Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
- Item077 - "Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
- Item078 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Feliciano Ribeiro"
- Item079 - "Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
- Item080 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"
- Item081 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"
- Item082 - "Em cumprimento da Portaria de 1Manoel Pereira, Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 3"
- Item083 - "Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"
- Item084 - "Em cumprimento das ordens que em 29 de Janeiro de 1858 foram expedidas a esta Repartição- Acêrca dos juros das Inscripções Vinculadas que por contratos anteriores á Lei de 26 de Julho de 1855 estivessem sendo pagos a terceiro"
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