- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação026 - "Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
- 96 more...
- Doc. simples097 - "Em cumprimento do officio da fazenda de 24 de fevereiro de 1871 - sobre a pretenção do bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
- Doc. simples098 - "Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"
- Doc. simples099 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 28 de março ultimo, acerca da pretenção de Francisco de Oliveira Silves Brites"
- Doc. simples100 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 16 de março ultimo, sobre a pretenção de D. Anna Bernardina de Jesus e filhos"
- Doc. simples101 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de maio ultimo sobre a pretenção de João d'Almeida Rebello"
- Doc. simples102 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"
- Doc. simples103 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 22 d'abril de 1871, que trata da pretenção de D. Eleuteria Aprigia da Conceição e Costa"
- Doc. simples104 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"
- Doc. simples105 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 28 de junho de 1871 - acerca da pretenção de Luiza da Conceição Bessa e outra, pedindo os vencimentos em divida a D. Maria Francisca da Silva (fallecida)"
- 64 more...